Politica de reembolso
Última atualização: 7 de outubro de 2026.
1. Contatos e âmbito
Esta política aplica-se às compras à distância efetuadas à Bright Candle Lights, explorada por Osvaldo Pereira Brasil, NIF 234076941.
Email para desistências, devoluções e comunicação de problemas: bright.candle.lights@gmail.com.
Morada para correspondência e devoluções: Lomba do Carro, n.º 5, 9650-320 Povoação, São Miguel, Açores, Portugal.
Telefone: 296 585 083 — chamada para a rede fixa nacional, com custo de acordo com o tarifário do utilizador.
2. Direito de livre resolução
O consumidor pode desistir de uma compra à distância, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário, salvo as exceções legais descritas nesta política.
O prazo conta-se a partir do dia seguinte ao da receção do produto pelo consumidor ou por terceiro por ele indicado, diferente do transportador. Quando vários bens da mesma encomenda sejam entregues separadamente, conta-se da receção do último bem; no caso de um bem entregue por lotes ou partes, da receção do último lote ou parte.
Este direito aplica-se também a artigos em promoção e a compras concluídas online com levantamento presencial.
Para o exercer, comunique uma decisão inequívoca por email, carta ou outro meio legalmente admitido. Pode utilizar o modelo abaixo, mas tal não é obrigatório. Basta enviar a comunicação antes do fim do prazo. O exercício do direito não depende de autorização prévia da loja.
3. Prazo e custos da devolução
Depois de comunicar a desistência, o consumidor deve enviar ou entregar os bens na morada indicada, sem demora injustificada e até 14 dias após essa comunicação. O prazo é respeitado se os bens forem expedidos antes do seu termo.
Os custos diretos da devolução por mera desistência são suportados pelo consumidor. A entrega presencial dos bens é possível mediante agendamento e não tem custo cobrado pela loja.
Recomenda-se um meio de envio que permita comprovar a expedição e acompanhar a entrega. Essa recomendação não constitui uma obrigação de contratar um serviço específico. Conserve o comprovativo.
Estas regras de portes por desistência não se aplicam à reposição da conformidade de produtos defeituosos, ao envio de artigos incorretos ou a outros casos em que os custos caibam legalmente ao vendedor.
4. Estado dos produtos
O consumidor pode inspecionar os bens na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Pode ser responsável pela diminuição do valor causada por uma manipulação que exceda essa verificação, nos termos legais.
Acender uma vela, derreter wax melts ou consumir uma quantidade de spray pode exceder a manipulação necessária e originar depreciação, a avaliar concretamente. A mera abertura da embalagem não determina automaticamente a perda do direito de desistência.
Sempre que possível, utilize a embalagem original e devolva acessórios e elementos fornecidos. A ausência da embalagem original não é, por si só, motivo automático para recusar uma devolução legal. Acondicione os bens adequadamente para o transporte.
Qualquer depreciação será comunicada e fundamentada. Não são aplicadas taxas fixas de reposição de stock ou penalizações automáticas.
5. Reembolso por livre resolução
Em caso de resolução integral da compra, serão reembolsados os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal mais económica disponibilizada para essa encomenda. Não são reembolsados os custos adicionais de uma modalidade mais onerosa escolhida expressamente pelo cliente.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e até 14 dias após a data em que a loja for informada da desistência. A loja pode retê-lo até receber os bens ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se se tiver oferecido para os recolher.
Será utilizado o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário, sem custos de reembolso para o consumidor. Quando seja necessário acordar uma transferência bancária, poderá ser solicitado um IBAN exclusivamente para esse efeito. Não será imposto crédito em loja ou vale de oferta.
O prazo operacional do banco para apresentar o crédito pode variar. Se não identificar o reembolso, contacte-nos para verificarmos o processamento.
6. Produtos personalizados
O direito de livre resolução por mera desistência não se aplica a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, quando estejam preenchidos os requisitos legais e o cliente tenha sido informado antes da compra.
O simples facto de um produto ser artesanal ou de ser produzido após a encomenda não basta para excluir esse direito. A exceção será apreciada em função da personalização efetivamente acordada.
Os produtos personalizados continuam abrangidos pelos direitos em caso de defeito, falta de conformidade ou incumprimento do vendedor.
7. Trocas por preferência
A loja não disponibiliza um regime adicional de trocas por mudança de aroma, cor ou preferência pessoal. Esta opção comercial não limita o direito de livre resolução nem os direitos legais por falta de conformidade.
8. Produtos danificados, incorretos ou não conformes
Se receber um produto danificado, diferente do encomendado ou com outro problema de conformidade, contacte-nos, indicando a encomenda e descrevendo o problema. Fotografias do produto e da embalagem podem ajudar, quando seja possível fornecê-las. Não é imposto um prazo de 24 ou 48 horas que elimine os direitos legais.
Para bens móveis novos, o vendedor responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Isto não significa uma duração de utilização de três anos para produtos consumíveis: avaliam-se a natureza do bem, as características contratadas e a utilização normal.
O consumidor tem direito à reposição gratuita da conformidade por reparação ou substituição e, nas situações legalmente previstas, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. Se a falta se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir a substituição imediata ou a resolução do contrato, nos termos legais.
Os custos necessários à reposição da conformidade, incluindo transporte, são suportados pelo vendedor. O consumo normal ou um dano causado exclusivamente por utilização incorreta não constituem, por si só, falta de conformidade.
Não é obrigatório conservar a embalagem original para exercer estes direitos. Pode apresentar a fatura, a confirmação da encomenda ou outro meio adequado de prova da compra.
9. Modelo de comunicação de livre resolução
Preencha e envie apenas se pretender desistir de uma compra abrangida por esse direito. Pode copiar o texto para um email; não é exigida assinatura manuscrita quando enviado eletronicamente.
À atenção de Osvaldo Pereira Brasil — Bright Candle Lights
Lomba do Carro, n.º 5, 9650-320 Povoação, São Miguel, Açores, Portugal
bright.candle.lights@gmail.com
Comunico que pretendo exercer o direito de livre resolução relativamente à compra dos seguintes bens:
- Produto(s): ____________________
- Número da encomenda, se disponível: ____________________
- Data da encomenda: ____________________
- Data de receção: ____________________
- Nome do consumidor: ____________________
- Morada do consumidor: ____________________
- Data desta comunicação: ____________________
- Assinatura, apenas se enviada em papel: ____________________