Política de Privacidade
Última atualização: 7 de outubro de 2026.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito da Bright Candle Lights é Osvaldo Pereira Brasil, empresário em nome individual, NIF 234076941, com morada em Lomba do Carro, n.º 5, 9650-320 Povoação, São Miguel, Açores, Portugal.
Para assuntos de privacidade: bright.candle.lights@gmail.com. Telefone: 296 585 083 — chamada para a rede fixa nacional, com custo de acordo com o tarifário do utilizador.
Esta política abrange a loja https://brightcandlelights.pt, a gestão das compras e os contactos dirigidos à Bright Candle Lights. A loja utiliza a plataforma Jumpseller.
2. Dados tratados
Consoante a interação, são tratados os seguintes dados:
- Identificação e contactos: nome, email, telefone, moradas de faturação e entrega e NIF, quando fornecido para faturação.
- Compras: produtos, quantidades, montantes, datas, estado das encomendas, entrega, devoluções e comunicações relacionadas.
- Pagamentos: método utilizado, referências, identificadores e estado da transação. Os elementos necessários à autorização do cartão são introduzidos no sistema do prestador de pagamentos; não solicitamos o envio de números completos de cartões ou códigos de segurança por email ou Instagram.
- Conta: dados de registo, autenticação e preferências fornecidas pelo cliente.
- Personalizações: nomes, mensagens e restantes elementos enviados para produzir a encomenda. Envie apenas informação necessária e que possa legitimamente facultar.
- Avaliações: conteúdo submetido pelo cliente e elementos necessários para associar a avaliação à compra e à conta.
- Atendimento: mensagens e anexos enviados por email ou Instagram, bem como o identificador do perfil quando o contacto ocorra nessa rede.
- Utilização técnica: endereço IP, informação sobre navegador/dispositivo e registos necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma.
- Carrinhos e encomendas iniciadas: produtos selecionados e dados introduzidos e guardados no checkout, na medida necessária ao funcionamento da compra, e preferências de consentimento para comunicações.
Os campos obrigatórios são identificados nos formulários. Sem os dados necessários à compra, pagamento ou entrega, poderá não ser possível executar a encomenda. Os dados opcionais não são exigidos para comprar.
3. Finalidades e fundamentos
| Finalidade | Fundamento do tratamento |
|---|---|
| Responder a pedidos de orçamento e preparar encomendas personalizadas | Diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular |
| Gerir compras, pagamentos, entregas e apoio contratual | Execução do contrato |
| Gerir a conta e funcionalidades solicitadas pelo cliente | Execução da relação de utilização da conta |
| Emitir e conservar faturas e cumprir obrigações fiscais | Cumprimento de obrigações legais |
| Tratar reclamações, desistências e direitos legais dos consumidores | Cumprimento de obrigações legais e execução do contrato, conforme o caso |
| Assegurar a segurança, prevenir fraude e defender direitos | Interesses legítimos na proteção da loja e dos clientes, sujeitos à necessidade, proporcionalidade e direitos dos titulares |
| Publicar avaliações voluntariamente submetidas | Consentimento associado à submissão informada para publicação; a ligação à compra é verificada para prevenir avaliações falsas |
| Enviar emails de recuperação de carrinhos abandonados | Consentimento prévio, específico e facultativo |
A aceitação dos Termos e Condições ou a leitura desta política não constituem consentimento geral para publicidade. Os emails necessários à execução de uma compra, como a confirmação do pagamento e o acompanhamento da entrega, são distintos das mensagens promocionais.
4. Recuperação de carrinhos abandonados
Os emails destinados a incentivar a conclusão de uma compra não concluída serão enviados apenas quando exista consentimento específico para essa finalidade.
O cliente pode não autorizar estas mensagens sem perder a possibilidade de comprar. Pode retirar o consentimento através do mecanismo de cancelamento disponibilizado nas mensagens ou por email para bright.candle.lights@gmail.com, sem custos e sem afetar a licitude do tratamento anterior.
O mero fornecimento do email durante o checkout não constitui esse consentimento. A loja não utiliza esta autorização para finalidades promocionais diferentes das que tenham sido explicadas no momento da recolha.
5. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados necessários podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários, de acordo com as respetivas funções:
- Jumpseller: alojamento e operação da loja, contas, encomendas e comunicações disponibilizadas pela plataforma.
- JumpPay e intervenientes no processamento do pagamento, incluindo a SIBS quando intervenha nessa operação: autorização, execução e segurança dos pagamentos.
- Moloni: emissão e gestão de faturas.
- CTT: expedição, transporte, entrega e contacto operacional com o destinatário.
- Google, através do Gmail: receção e envio de correspondência eletrónica.
- Meta/Instagram: tratamento das mensagens e interações que o cliente escolha realizar nessa plataforma.
- Autoridades e entidades legalmente habilitadas, quando exista obrigação de comunicação ou seja necessário exercer ou defender direitos.
Cada prestador recebe apenas os dados pertinentes para a função que desempenha. Alguns atuam por conta da loja e outros como responsáveis autónomos nos tratamentos que determinam, nomeadamente em certas operações de pagamento e de redes sociais.
A Bright Candle Lights não vende listas de dados pessoais.
6. Tratamento internacional de dados
A utilização de serviços tecnológicos, de email e de redes sociais pode implicar tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos.
As transferências que dependam da Bright Candle Lights devem dispor de um mecanismo válido ao abrigo do RGPD, como uma decisão de adequação aplicável ao destinatário ou cláusulas contratuais-tipo acompanhadas das avaliações e medidas necessárias. A simples utilização de um serviço não dispensa essa verificação.
Pode solicitar, através do contacto de privacidade, informação sobre os destinatários, países e garantias aplicáveis aos seus dados, incluindo como obter cópia das garantias pertinentes, salvaguardadas as informações legalmente protegidas.
Informações dos prestadores: https://jumpseller.com/terms/privacy/ e https://policies.google.com/privacy. Estas informações complementam, mas não substituem, as responsabilidades da Bright Candle Lights.
7. Conservação
Os dados não são conservados indefinidamente. Aplicam-se os seguintes prazos e critérios:
| Categoria | Prazo ou critério |
|---|---|
| Documentos e registos fiscais abrangidos pelo artigo 52.º do CIVA | Durante os 10 anos civis subsequentes, sem prejuízo de regras especiais aplicáveis |
| Informação de compras e assistência que não tenha de integrar o arquivo fiscal | Durante a execução da compra e o período necessário à gestão dos direitos legais, garantias e litígios relacionados; apenas se conserva o necessário para cada finalidade |
| Pedidos gerais de informação ou orçamentos que não originem compra | Até 6 meses após o encerramento do assunto, salvo necessidade concreta de conservar prova de um conflito |
| Carrinhos abandonados e dados usados exclusivamente na sua recuperação | Até 30 dias após o abandono, sem prejuízo dos registos mínimos necessários para provar o consentimento ou respeitar uma recusa |
| Conta de cliente | Enquanto se mantiver ativa; a necessidade de conservação é revista após 24 meses de inatividade, podendo ocorrer encerramento mediante aviso prévio |
| Avaliações | Enquanto permanecerem publicadas e pertinentes, sem prejuízo de pedidos de retirada e dos registos mínimos necessários à sua autenticidade e à defesa de direitos |
| Prova de consentimento e de oposição | Apenas pelo período necessário para demonstrar o cumprimento das obrigações e evitar novos contactos indevidos |
| Registos técnicos e cópias de segurança | Pelos períodos necessários à segurança e recuperação do serviço, de acordo com os ciclos dos prestadores e as instruções e obrigações aplicáveis |
Os prazos de 6 meses e 30 dias e a revisão após 24 meses são escolhas organizativas da loja, não prazos legais universais. Quando subsista uma obrigação legal ou litígio, os dados estritamente necessários podem ser conservados com acesso limitado até terminar a necessidade correspondente.
O encerramento de uma conta ou um pedido de apagamento não elimina documentos cuja conservação seja legalmente obrigatória. Os dados sujeitos a eliminação são removidos dos sistemas de utilização corrente e tratados nos ciclos de expurgo das cópias de segurança aplicáveis.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos ficheiros guardados no dispositivo do utilizador. A loja necessita de mecanismos técnicos para manter a sessão, o carrinho, a autenticação e a segurança das operações solicitadas.
Os cookies estritamente necessários ao serviço solicitado não dependem de consentimento. Cookies ou tecnologias não essenciais, incluindo os destinados a publicidade ou análise de utilização quando sujeitos a consentimento, só podem ser ativados após uma escolha válida do utilizador.
A Bright Candle Lights não configurou integrações próprias de Google Analytics, Google Ads ou Meta Pixel. Esta indicação não significa que todos os componentes técnicos da plataforma estejam automaticamente dispensados de consentimento.
O utilizador pode gerir ou eliminar cookies no navegador. O bloqueio de cookies essenciais pode impedir o funcionamento de algumas funcionalidades. Se forem disponibilizadas categorias não essenciais, o mecanismo de preferências deverá permitir recusá-las e retirar o consentimento com facilidade.
9. Direitos
Nos termos e condições do RGPD, o titular pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade, bem como opor-se a tratamentos baseados em interesses legítimos. Pode retirar consentimentos a qualquer momento.
A oposição a marketing direto faz cessar o tratamento para essa finalidade. O exercício de outros direitos pode estar sujeito às condições e exceções legais, designadamente obrigações de arquivo fiscal.
Os pedidos podem ser enviados para bright.candle.lights@gmail.com. A resposta é prestada, em regra, no prazo de um mês. Quando legalmente admissível, esse prazo pode ser prolongado por mais dois meses devido à complexidade ou ao número de pedidos, com informação ao titular dentro do primeiro mês.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Só serão solicitados elementos adicionais de identificação quando necessários e proporcionais para confirmar a identidade.
O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em https://www.cnpd.pt, sem ter de reclamar primeiro à loja.
10. Segurança, menores e alterações
A loja adota medidas de controlo de acesso e utiliza os mecanismos de segurança dos prestadores, ajustados aos riscos do tratamento. Não envie palavras-passe nem códigos de segurança de cartões por mensagem.
A loja não dirige campanhas de recolha de dados a crianças. A possibilidade de realizar compras por menores rege-se pelas regras legais de capacidade e representação; não é criada nesta política uma idade mínima arbitrária para a navegação.
Se ocorrerem alterações relevantes às finalidades, aos destinatários ou ao tratamento dos dados, esta política será atualizada e será prestada a informação adicional necessária. Quando exigido, será solicitado novo consentimento antes do novo tratamento.